Com o avanço de tecnologias, o cenário político também costuma sofrer alterações. Para o pleito eleitoral deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou modificações como, por exemplo, o uso de inteligência artificial, impulsionamentos de materiais nas redes sociais, a divulgação de informações falsas – as chamadas fake news – e também as lives, cada vez mais utilizadas para conseguir maior alcance. Posicionamento de artistas e também promoção de shows para arrecadar dinheiro para campanhas também está permitido.
De acordo com Erick Pereira, advogado que atua na área eleitoral, as lives em redes sociais passaram a ser consideradas como um instrumento de campanha eleitoral. “Não é simplesmente ir e fazer. É um ato de campanha produzir live. É possível, mas é sindicado pela Justiça Eleitoral, então ele tem que respeitar todas as regras, sobretudo para evitar a desinformação. A utilização da constante fake news, tem que ter muito cuidado porque virou crime. É um tipo penal eleitoral utilizar de desinformação. Se você impulsionar ou propagar, o próprio provedor também será responsabilizado com multa. Então é algo que vai ter um controle muito forte para garantir o fortalecimento do estado, da democracia da federação brasileira”, disse em entrevista no programa RN no AR, da TV Tropical.
De acordo com o especialista, existem várias ferramentas que podem monitorar lives com objetivo de propaganda eleitoral. Segundo ele, o ideal é comunicar a realização. “Sendo ato de campanha, as lives produzidas com finalidade de campanha, serão sindicáveis. A fiscalização é do MP, da PF, dos fiscais, do pardal do TRE? Não, é do próprio cidadão, do eleitor. Qualquer eleitor pode fazer essa comunicação e ela ser analisada pela Justiça Eleitoral. O que se sugere é que nas lives que forem produzidas, é que sempre faça a comunicação que estão sendo produzidas para que não haja nada escondido da Justiça Eleitoral. A Live é como comícios”, explicou.
Outra questão relacionada às mídias digitais e que ganhou atenção especial pela Justiça Eleitoral, está relacionada ao impulsionamento de conteúdos em redes sociais. “Tem que ter muito cuidado com impulsionamentos até para não caracterizar nem gasto ilícito, nem abuso de poder econômico, porque essa foi a grande preocupação com aquele caso clássico da senadora Selminha, que gastou muito mais com Facebook antes da campanha do que durante a própria campanha, e terminou sendo cassada”, exemplificou o advogado.
Ainda no âmbito digital, outra questão diz respeito às notícias falsas, ou fake news, utilizadas principalmente com o objetivo de difamar candidatos. De acordo com o especialista, as empresas responsáveis – as gigantes de tecnologia responsáveis pelas redes sociais – serão penalizadas se não cumprirem com a lei.
“O eleitor não pode impulsionar notícias inverídicas, porque ele vai ser responsabilizado. E os provedores têm obrigação imediata de retirar quando for notificado que aquela notícia é ofensiva, caluniosa ou fake news. Se eles não retirarem dentro do prazo que a Justiça fornecer, eles passam a ser responsáveis, igualmente, pelo candidato. Se ele não desindexar, será responsável solidariamente igual ao que está impulsionando”, afirmou.
Com base no aumento de ferramentas digitais, o especialista apontou que a Justiça Eleitoral se atualizou a ponto de conseguir rastrear as ações na internet e chegar até os responsáveis. “Todos os órgãos de controles dentro dessa sincronia que estão vivendo, Polícia Federal, Ministério Público, TCU, TCE, estes órgãos de controle e a própria justiça com seus auditores internos da justiça eleitoral, têm todas as condições de identificar os impulsionamentos. Acabou aquela história de ‘vou colocar lá de Singapura ou da China’. Não tem mais isso porque a Polícia Federal com os mecanismos, a partir do inquérito das fake news, desenvolveu várias ferramentas de controle que dão sindicabilidade a todos estes usos, seja para irregularidades ou cometimento de algum crime”, adiantou.
Com forte poder de influência sobre o eleitorado, artistas também poderão se posicionar a favor de políticos. De acordo com Pereira, esta é uma liberdade maior de manifestação. “As opções políticas de cada artista é uma liberdade maior de manifestação, foi o caso clássico de Pabllo Vittar [que apoiou Lula no último pleito]. Você não pode receber para declarar. Mas de forma espontânea, isso não tem problema. Do mesmo modo, você tem que ter cuidado com o uso das músicas destes artistas. Você pode até usar na campanha, mas terá que pagar direitos autorais”, analisou.
Outro aspecto permitido, segundo Erick Pereira, é com base na realização de shows. Os conhecidos “showmícios”, com aspecto eleitoral, não são permitidos. Mas agora há uma nova possibilidade. “Você pode fazer grandes shows, desde que não seja shows eleitorais, mas que sejam shows para arrecadar para a campanha eleitoral. Se você fizer um show para arrecadar aqueles fundos, mas que não utilize como propaganda eleitoral, ele é possível ser feito, o que antes não poderia”, finalizou.
Redação AgoraRN
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