O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atua como indutor de políticas públicas ao fornecer aos órgãos da Administração Pública, nas três esferas de governo, ferramentas, sistemas e normas que garantem eficiência, rapidez, monitoramento e controle dos recursos da União. Desse modo, a população pode usufruir, no seu município, de postos de saúde, quadras esportivas, creches, escolas e outros projetos essenciais à vida dos brasileiros.
Uma dessas ferramentas é o Transferegov.br, plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização de transferências de recursos da União, como convênios, contratos de repasse, transferências especiais e alguns fundos. Desde a criação do MGI, já foram realizadas 46.113 transferências, que correspondem a mais de R$ 247,7 bilhões destinados à execução de políticas públicas. Um exemplo disso são as obras do Novo PAC que beneficiam a população com estruturas e equipamentos para ampliar os direitos das pessoas nas áreas da saúde, educação, cultura e esporte.
Para o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, o desenvolvimento e a utilização do Transferegov.br demonstra os efeitos da governança de forma colaborativa com os estados, municípios e a sociedade civil organizada. Segundo ele, todos atuam juntos com o Governo Federal no compromisso de garantir a efetiva aplicação dos recursos em políticas públicas que beneficiam toda a sociedade, contribuindo para o aumento da capacidade estatal na entrega de serviços públicos.
"Ao fortalecer a governança e a gestão dos recursos de forma colaborativa e transparente, a plataforma direciona nossos esforços para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos. Nesse sentido, o Transferegov.br tem se consolidado como ferramenta fundamental para viabilizar a execução de projetos prioritários em áreas essenciais para a população", enfatizou.
O trabalho colaborativo alcança, ainda, o desenvolvimento da Rede de Parcerias, que conta, atualmente, com 248 membros, entre representantes de estados, municípios, órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário das três esferas da União, organizações da sociedade civil e órgãos de controle. Além de desenvolver, por meio da governança colaborativa, ações voltadas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas, a Rede também promove e estimula iniciativas de capacitação, comunicação e transparência.
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No âmbito da transparência, o MGI disponibiliza ferramentas que fortalecem o controle social e a governança pública, como o Obrasgov.br, para monitoramento de projetos de infraestrutura custeados pelo Governo Federal no país. A plataforma reúne informações de volume de recursos empregados em cada investimento, com geolocalização e estágio de cada obra, além de permitir a integração aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização, atendendo a demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas.
Outra ferramenta importante é a Mãos à Obra, lançada pelo Governo Federal em 2023, com a participação do MGI, para mapear e identificar obras paralisadas ou inacabadas em todo o território nacional. A ferramenta considera obras prioritárias para serem retomadas, de acordo com a avaliação dos gestores locais.
“O desenvolvimento da plataforma Mãos à Obra representou um passo muito importante para a retomada de obras públicas prioritárias para a população em todo o país. É fundamental destacar que a identificação de projetos parados ou inacabados foi feita em tempo recorde com a participação da Rede de Parcerias. Ao possibilitar o mapeamento das obras a partir da participação dos estados e municípios, a ferramenta ajudou a fortalecer o diálogo federativo e a promover uma gestão mais efetiva dos recursos públicos, tornando possível que cada investimento fosse direcionado para onde realmente é necessário, beneficiando diretamente os cidadãos", destacou o secretário Roberto Pojo.
Por: Ministério da Gestão e Inovação
