A Prefeitura do Natal entrou com uma Ação Civil Pública na justiça para que o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT) libere uma faixa da Ponte Costa e Silva, conhecida como Ponte de Igapó, sobre o rio Potengi, na zona Norte de Natal. A via está com duas faixas sentido Igapó/Centro interditadas, devido as obras que acontecem há seis meses, mas o Município questiona a necessidade do bloqueio, visto que o canteiro de obras poderia ter sido instalado em uma área próxima e não em cima da ponte. Uma audiência na Justiça Federal neste mês poderá resolver o impasse.Na ação, o Município alega que a interdição está afetando diretamente a rotina dos 350 mil habitantes da Zona Norte da capital, bem como o comércio circunvizinho e de outras áreas, como a do Bairro do Alecrim, impactando diariamente trabalhadores e consumidores que se deslocam de uma região a outra da cidade.
A região já sofria meses antes com a interdição da Avenida Felizardo Moura, que estava em obras de readequação. A ponte sofreu, ainda, uma explosão durante a série de ataques criminosos em março de 2023. À época, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN) apresentou um laudo apontando o comprometimento da estrutura da estrutura, mas o DNIT fez um estudo rebatendo. Quando a população estava prestes a usufruir do resultado da nova Avenida Felizardo Moura, a ponte teve um lado fechado pelo órgão federal.
“O DNIT começou a obra na ponte e optou por colocar o canteiro de obras e todo o material de lixo de obra em cima, deixando apenas um lado liberado, o que prejudicou, sobremaneira, a população da zona Norte. Isso provocou engarrafamentos e restrições de fluxo de veículos”, explica o procurador-geral do Município, Thiago Tavares.
A referida obstrução ocorreu a partir de uma Ordem de Início de Serviços do Superintendente Regional do DNIT/RN, Getúlio Batista. Os serviços de restauração na Ponte de Igapó devem durar 18 meses, segundo previsão do órgão. Os bloqueios atuais, no sentido Igapó/Centro, devem se estender por 12 meses com outros seis meses de interdição no sentido contrário.
Segundo o procurador, a prefeitura reuniu uma equipe técnica, incluindo diferentes secretarias para fazer uma análise e constatou que não era necessária a instalação do canteiro de obras em cima da ponte. “Poderia ser feito numa área anexa que já foi utilizada em outras reformas. O local já é totalmente antropizado e, inclusive, foi apontado em estudo interno do próprio DNIT que poderia ser lá”, diz Thiago Tavares.
Como a interdição prejudicou a população e poderia ser amenizada, a Prefeitura ingressou com a ação pedindo a desocupação de uma faixa. O DNIT contestou e no próximo dia 20 de março uma audiência na Justiça Federal poderá trazer uma definição para o impasse.
“A gente já percebeu, por exemplo, que eles escarearam, ou seja, botaram ferro naquelas proteções há quatro meses, sendo que se fizer num dia e no outro já encher de concreto, já tinha resolvido. Mas eles estão deixando exposto para dizer que a estrutura pode ser que esteja comprometida, sendo que um estudo do próprio DNIT diz que não está”, critica o procurador.
Se uma faixa for liberada, a população passa a ter três disponíveis, sendo que uma passaria a ser usada no contra-fluxo. “Se tirar o canteiro de cima da ponte, a gente pode isolar somente uma faixa, de acordo com os trabalhos. Com a própria STTU, a gente faz a interdição de uma via apenas em um lado da ponte e o contra-fluxo por ela no horário de pico, por exemplo”, explica.
Na peça, o Município também alega que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) observou um impacto exponencial no transporte público, tendo identificado um aumento significativo no tempo de viagem das linhas que circulam na ponte, principalmente nos horários de pico.
A reforma do DNIT tem um investimento total de R$ 20,8 milhões e compreende a restauração e reforço de estacas, blocos e pilares, substituição dos aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária, dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico.
Segundo o órgão, a necessidade de restauração dos dois lados da ponte ocorre em função do desgaste natural em decorrência do tempo, bem como dos danos causados por eventos extremos, e sobrecarga de tráfego, dentre outros fatores.
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