Preços mais baixos para o consumidor do comércio eletrônico mais, imperceptível para o varejo e possibilidade de indústria investir em inovação e expansão: estes são três dos principais fatores que a volta da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 18% deve influenciar na economia do RN segundo uma especialista consultada. O retorno da alíquota do imposto estadual – que provisoriamente foi aumentado para 20% em 2023 – terá efeitos tributários em operações dos setores empresariais atacadistas, varejistas, no comércio eletrônico e também na indústria potiguar.
Outros setores podem se beneficiar se diminuição do imposto for repassada ao consumidor final.
Ao AGORA RN, Thayse Melo, contadora especialista em auditoria e direito tributário e gerente Contábil do Grupo Gestus afirma que a redução tributária de 2% na aplicação da alíquota interna vai exigir elaborações de novas estratégias fiscais e logísticas. “De acordo com o ramo de atividade ou operações poderá haver vantagens e desvantagens competitivas, especialmente se não for repassado ao consumidor a diminuição da alíquota do ICMS, que até dezembro tinha alíquota modal de 20%”, explicou.
Segundo a contadora, que também é membro da comissão tributária do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC/RN), a medida afeta diversos segmentos do Rio Grande do Norte. Ela afirma que a medida estimula a importação de produtos por outros estados, principalmente pelo consumidor final, e também micro e pequenas empresas submetidas ao regime simplificado. “Com a redução do diferencial de alíquota incidentes nestas operações, tornam-se os custos nas aquisições interestaduais mais atrativos, quando comparados com a tributação até 31 de dezembro do ano passado”, ressaltou.
Ela aponta que com a redução do ICMS para o varejo, é possível esperar uma diminuição em custos tributários no RN, o que possibilita revisão de estrutura de preços, gerando preços mais baixos para o consumidor e aumenta a competitividade do mercado. “As empresas devem estar atentas para equilibrar essa redução com a necessidade de manter a saúde financeira. Com aumento de preços praticados pelos fornecedores nas aquisições interestaduais e a partir de 1º de janeiro deste ano com o aumento da carga dos atacadistas locais, bem como em função também dos aumentos de alíquotas sofridos em outras unidades federadas a partir de 2024, esta redução de preço terá um efeito prático imperceptível ao consumidor”, disse.
Com relação ao comércio eletrônico, a especialista aponta que alguns setores podem experimentar impulso em termos de redução de custos tributários e aumento no volume de vendas, enquanto adaptar-se a novas estratégias pode ser considerado um desafio para alguns segmentos. A contadora afirma que comprar produtos de outros estados pode representar menor custo ao consumidor, mas perda de competitividade do comércio potiguar.
“Outros estados podem estar mais atrativos devido a redução do diferencial de alíquota cobrado pelo nosso estado. Um produto vindo de SP para o RN até 31 de dezembro, se taxava de Difal um percentual de 13%, mas com a redução da alíquota modal para 18%, este Difal representará 11%, tornando os custos tributários menores e possivelmente preços mais atrativos para o consumidor final adquirir produtos de outros estados”, explicou.
Para o segmento atacadista, entretanto, a espera é de aumento e diminuição de perda de competitividade, especialmente em relação a estados com regimes especiais para o atacado ou distribuidores com cargas tributárias mais atrativas. “Com o advento do decreto nº. 33.294/2023, haverá majoração nas alíquotas praticadas pelos atacadistas, em regra geral em 1%, para produtos com alíquota interna de 18%, passando 6,10% para 7,10% a alíquota interna praticada pelos atacadistas, mas além disso foram acrescidos aumento nos adicionais de saídas à pessoas físicas, bem como para alguns produtos específicos”, analisou.
Conforme Thayse, a alteração no ICMS representa um desafio em termos de reajuste no setor industrial, já que enquanto o RN traz redução de carga tributária, outros estados aumentam as alíquotas, aumentando custos de aquisições de cadeia produtiva. “É importante o setor estar avaliando como todas estas mudanças estarão impactando nos custos de produção e preços de venda. A oportunidade está em potencialmente reduzir os custos tributários nas saídas e oportunizar as aquisições internas, o que pode permitir a indústria repassar nos preços a cadeia da distribuição, como também investir mais em inovação e expansão”, finaliza a contadora.
