Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), que oferecerá 6.640 vagas em uma iniciativa inédita do Governo Federal, está com prazo aberto para as inscrições nos oito blocos temáticos que compõe o certame. Os candidatos que desejarem solicitar pedido de isenção da inscrição, no valor de R$ 60 reais, para nível médio, e R$ 90 reais, para nível superior, deverão se apressar. O prazo, conforme estabelecido em edital, se encerra nesta sexta-feira (26/01). 

Para ter direito à isenção, os candidatos deverão preencher algum dos requisitos: 

- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de indicação do Número de Identificação Social (NIS) ou ser membro de família de baixa renda; 

- Ser doador de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; 

- Ser bolsista ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), conforme informação no requerimento de inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado; 

- Cursar ou ter cursado ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), conforme informação no requerimento de inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado. 

Como solicitar a isenção 

Os candidatos que se desejarem solicitar isenção deverão, obrigatoriamente: 

Nos casos do CadÚnico, indicar o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único, bem como se declarar membro de família de baixa renda. 

Aos doadores de medula óssea, a isenção poderá ser solicitada a partir do envio de imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico (a) de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina. 

Já os candidatos que sejam ou tenham sido bolsistas do Prouni, ou sejam ou tenham sido financiados pelo Fies, deverão indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) 

Somente serão aceitos documentos no formato pdf, png ou jpg, no tamanho máximo de 2MB. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital. 

Também poderão ser utilizadas bases de dados nacionais para verificar se o candidato está efetivamente apto à isenção, como, por exemplo, os cadastros de integrantes do CadÚnico e o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea. A Fundação Cesgranrio, que é a empresa aplicadora das provas, também irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a conformidade da condição de isenção apresentada pelo candidato. 
 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada. A dispensa de pagamento, portanto, somente será concedida após os dados serem verificados e certificados. 

O prazo para o candidato receber resposta se teve ou não a isenção aceita é de três dias úteis, contando a partir do dia útil seguinte ao da inscrição. Há também espaço para contestação/recursos, no caso de indeferimento. Todo esse processo ocorre de forma virtual e automatizada, no ambiente online de inscrições. 

Candidatos que eventualmente tiverem recusa da dispensa da taxa ainda terão tempo para garantir participação no concurso, assim como os demais candidatos, considerando que o prazo geral de inscrições vai até 9 de fevereiro. 

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Edição: Ailane Silva

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