O Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) firmaram nesta quarta-feira 17 um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de estudos e a modelagem de uma parceria público-privada (PPP) na área de saneamento básico. A perspectiva é de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos na área.
O ato desta quarta-feira foi o primeiro após a regulamentação, pelo governo, do marco das PPPs no Estado. O contrato segue também o cenário atual construído a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Os estudos têm o objetivo de apontar o melhor caminho para a Caern celebrar as parcerias. O contrato prevê duas PPPs: uma na microrregião Litoral/Seridó e outra na microrregião Central/Oeste. As parcerias estarão concentradas nos 48 municípios onde a companhia tem contrato regular vigente, com foco principalmente em esgotamento sanitário e gestão comercial. O BNDES vai atuar com consultores especializados nas mais diversas áreas e desenhar os modelos.
“Vamos trazer aquilo que o nosso povo tanto precisa, que é a universalização do saneamento, promovendo saúde, bem estar e desenvolvimento. Essa parceria com o BNDES representa, exatamente, um marco histórico no fortalecimento da nossa Caern e no encontro sério e comprometido com parcerias público privadas”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT) durante a cerimônia.
Atualmente, o Rio Grande do Norte tem um índice de 73,25% de atendimento de abastecimento de água e 26,72% de esgotamento sanitário. O índice de perdas na distribuição de água, segundo dados de 2022, é de 49,81%.
Segundo a Caern, os investimentos de fato devem começar a partir do fim de 2025, pois há um período para licitação. Com os 48 municípios, o estado chega a 33% com saneamento. E até 2033 deverá chegar a 90%, conforme a companhia.
“Primeiro torna 48 municípios, depois mais 100. Significa dizer que nós vamos tornar quase 100% municípios do estado do Rio Grande Norte com saneamento básico, com saúde e qualidade de vida”, reforçou o prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, que representou os municípios na ocasião.
Segundo o ex-ministro do Planejamento e atual diretor de Planejamento do BNDS, Nelson Barbosa, o Novo Marco Legal do Saneamento é flexível e não necessariamente requer privatização. “O que foi muito colocado quando o fundo do marco foi aprovado, é que existia um modelo ideal e seria a privatização, mas esse projeto é um exemplo de colaboração entre o setor público e o setor privado que não necessariamente segue a privatização”, afirmou.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, considera o contrato um ato significativo porque vai abrir um ciclo de possibilidade de investimentos. Para Serquiz, essa poderá ser a primeira de várias PPPs firmadas com o objetivo de angariar investimentos para o Estado.
“Hoje é o início de um novo ciclo, depois da regulamentação que ocorreu da parceria público-privada. Agora há condições de o governo criar a modelagem e aí começar então a buscar as parcerias público-privadas. Então é uma coisa boa para o Estado. Sendo boa pro Estado, quando você investe em infraestrutura, normalmente o reflexo é de dois a três”, explicou o presidente da Fiern.
