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Politica do RN - O Estado faliu?; leia a coluna de Anísio Marinho

Confira a coluna de Anisio Marinho nesta quarta-feira 17

Publicada em 17/01/24 às 08:33h - 53 visualizações

por Procurador Anisio Marinho Neto fala sobre Estado


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Procurador Anisio Marinho - MPRN  (Foto: MPRN)

Reflitamos se é válida e necessária a presença do Estado. Qual Estado queremos para nossas vidas e qual nossa postura diante dele? Será o Estado o Leviatã, segundo Hobbes, a atormentar, com o seu despotismo, os que vivem sob sua jurisdição? Ou será que nele se encerra ressonância do espírito de Rousseau, cordato e cordial, puro e primitivo, como um bom selvagem que sobrevivesse intacto, às deformações da tecnicidade contemporânea?

Estará o Estado contaminado, irremediavelmente, pelo vírus do despotismo, da corrupção, do desmantelo, do desvario, que emigrando da mente dos seus governantes plenos de ambição, se disseminasse pelo corpo todo, qual terrível e indomável metástase cancerígena? Os homens perderam o sentido da dimensão do Estado? Hipertrofiaram-no, viram nele a solução para todas as mazelas sociais? Ou enxergaram-no como essencial, como profundamente importante na regência da polifonia social, capaz de equalizar os sons mais estridentes, a ponto de reduzi-los aos delineamentos harmônicos e melódicos de um a sinfonia? Ou perderam, por outra parte, os limites, ultrapassando-os a ponto de totalizarem o poder estatal?

A estas indagações, alguns fatos contemporâneos devem merecer reflexão e atenção por parte da sociedade. A exemplo da derrocada do muro de Berlim, do atentado as torres gêmeas em Nova York, da invasão da Ucrânia pela Rússia, do terrorismo do Hamas e da reação enérgica de Israel, devem ecoar nos nossos ouvidos, com tal intensidade, a ponto de penetrar nas nossas consciências, e nela fazer prosperar a resposta de que o Estado não faliu.

Mesmo diante de sua impotência, de sua fragilidade, de sua bancarrota para erradicar a pobreza, a miséria, o analfabetismo, e outras chagas sociais, o Estado não pode ausentar-se das nossas vidas. Porque ele é essencial, ao regular e compatibilizar os diferentes interesses dos diversos segmentos sociais. Isto porque, o Estado é, em tese um freio às ambições personalistas, um obstáculo às pretensões egocêntricas, aos equivocados desejos de mando pessoal e de dominação arbitrária.

Idem, porque, em tese ele é o fomentador e distribuidor da riqueza, ente superior que através de mecanismos vários, como por exemplo, o imposto progressivo, procura aplicar, na prática, a teoria da justiça social, distributiva e equitativa. Deve intervir na ordem econômica, ditado pela contingência do momento, para restaurar o equilíbrio, sopesar diferenças, diminuir distâncias, democratizar o poder. Onde houver sociedade, haverá o Direito e com ele o Estado erigido para buscar e fazer prevalecer a paz entre os homens. E que nunca mais tenhamos um 8 de janeiro de atentado à Democracia em nossas vidas!




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